Termos e Condições
1 – Informações gerais
O presente Termo de Uso e Política de Privacidade possui o objetivo de estabelecer os termos obrigacionais que regerão a relação jurídica entre o site Dia de Café e seus usuários, firmar e esclarecer os compromissos, bem como determinar as condições de adesão e acesso aos serviços prestados pela plataforma em relação aos seus clientes e usuários.
O presente Termo de Uso é um contrato, firmado por meio eletrônico, que possui eficácia e validade jurídica de acordo com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002).
A função deste Termo é assegurar a efetivação de uma política de transparência, segurança e privacidade para ambas as partes envolvidas permitindo uma melhor utilização do site e seus serviços pelos seus usuários.
Ao acessar o site Dia de Café e cadastrar-se, se faz necessária a leitura e concordância dos termos de uso e política de privacidade. O Dia de Café se reserva o direito de, a qualquer momento e, periodicamente, atualizar, rever, complementar ou, de qualquer outra forma, modificar o presente Termo de Uso e Política de Privacidade e impor regras, políticas, termos ou condições novas ou adicionais ao uso dos serviços oferecidos, visando adequar-se à legislação vigente e aos novos serviços.
Ao utilizar os serviços do Dia de Café, o usuário se obriga a certos deveres, detalhados abaixo e, em caso de violação de qualquer um deles, este termo será automaticamente rescindido e poderá ensejar eventuais medidas judiciais, em caso de prejuízo em face da fornecedora dos serviços e/ou de terceiros.
Em caso de rescisão do presente contrato por culpa exclusiva do cliente ou usuário, esse não terá direito a reembolso de valores de qualquer espécie já despendidos.
O presente termo de uso e política de privacidade poderá ser acessado, a qualquer tempo, pelo usuário através da página Política de Privacidade.
Uma vez contratado, os deveres e as normas aqui transcritos considerar-se-ão lidos e deverão ser obrigatoriamente obedecidos. A partir do momento em que os serviços oferecidos neste site forem utilizados, a sua aceitação a este Termo será ratificada, indicando que o usuário leu e concorda com o que está inserido em suas cláusulas.
Estes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade regula as disposições gerais em relação ao uso de qualquer Serviço disponibilizado pelo site Dia de Café.
2 – Da segurança das informações
O Dia de Café emprega as melhores práticas de segurança e privacidade, visando garantir a confidencialidade das informações conforme previsto em lei, a fim de garantir a segurança e a privacidade de identidade de todos os seus usuários, sendo estes entendidos como toda e qualquer pessoa que usufrua dos serviços e sistemas do site Dia de Café, direta ou indiretamente.
O Dia de Café adverte que a utilização de alguns serviços disponibilizados no site somente poderá ser realizada mediante inscrição ou registro do usuário.
A coleta, o tratamento, o armazenamento e a disponibilização dos dados, inclusive sensíveis, e das informações e dados fornecidos pelo usuário ocorrerá sempre dentro dos termos da legislação brasileira vigente, em especial às Leis 12.965 de 2014 e 13.709 de 2018, para fins de proteção do crédito, garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.
Fica a cargo do usuário a responsabilidade de adotar medidas razoáveis de segurança nos dispositivos que utiliza para acessar o site e serviços oferecidos pelo Dia de café. O usuário cadastrado no sistema do Dia de Café será exclusivamente responsável pela manutenção do sigilo e da segurança de seus dados, eximindo o Dia de Café de quaisquer responsabilidades pelo uso indevido de tais informações.
O usuário ao se cadastrar não deverá revelar a ninguém a informação de seus dados, nem utilizar dados de outro usuário, sendo o usuário integralmente responsável por todas as atividades que ocorrerem dentro de sua conta de acesso e concorda ainda em notificar imediatamente o site em caso de qualquer utilização não autorizada, bem como, de qualquer outra violação de segurança.
O Dia de Café não se responsabiliza por qualquer dano ocorrido pelo uso de dados sem autorização pelo usuário e reserva a si o direito de suspensão do acesso do usuário, inclusive o de recusar futuro cadastramento, em caso de suspeita de utilização de informações falsas no momento do cadastro e contratação de serviços.
O usuário garante que informará apenas dados corretos e que obteve de forma lícita ou mediante autorização, nos casos em que essa foi necessária.
Todas as informações a respeito de cadastro para acesso ao site e serviços do Dia de Café, quando exigidas, são de uso exclusivo do usuário sendo responsabilidade exclusiva desse o zelo e sigilo sobre suas informações de login e senha, não devendo ser repassadas a terceiros. Os dados devem ser sempre protegidos e, no encerramento das operações, deve-se ter o cuidado de sair do site de forma apropriada (logout).
O cadastramento apenas será efetivado mediante a prévia análise e concordância pelo usuário da presente política de privacidade.
Todas as informações sobre a navegação do usuário no site do Dia de Café são armazenadas (endereço IP, cookies e páginas acessadas). Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para a prestação dos serviços fornecidos pelo site, que pode variar de 1 mês a prazo indeterminado, de acordo com o plano contratado pelo cliente.
O usuário autoriza a utilização dos dados de e-mail, telefone (ligações e/ou mensagens de texto) e endereço para a comunicação do Dia de Café.
3 – Da propriedade intelectual
Os direitos autorais de todos os conteúdos disponíveis no site do incluindo textos, páginas, ilustrações, gráficos, relatórios, dados técnicos e matérias, são protegidos pela Lei nº 9.610/1998.
A reprodução, adaptação, modificação ou utilização sem precisa autorização de qualquer conteúdo disponibilizado pelo Dia de Café, parcial ou integralmente, é expressamente proibida. O uso da logomarca do Dia de Café é exclusivo da sociedade, sendo vedada a sua utilização para qualquer fim por terceiros, salvo prévia e expressa autorização do Dia de Café.
4 – Da lei aplicável
O presente Termo de Uso e Política de Privacidade será interpretada e regida de acordo com as leis brasileiras. Em conformidade com a legislação em vigor, o foro para dirimir eventuais controvérsias que decorram desse Termo de Uso e Política de Privacidade será o do consumidor. Caso o litígio decorrente do presente termo não for caracterizado pela legislação consumerista, o foro de eleição será o foro da cidade de São Paulo – SP.
4 – Das disposições finais
Em caso de discordância do Usuário referente a determinada cláusula deste Termo de Uso e Política de Privacidade, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.
AO UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS VOCÊ CONCORDA QUE LEU E COMPREENDEU OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESSE TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE E ESTÁ CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO SUAS CONDIÇÕES.